Maria da Penha: uma história de luta.

Maria da Penha era uma biofarmacêutica, casada com um professor universitário e tinha três filhas. Como muitas outras marias do Brasil, ela tinha um trabalho, um lar e uma família.  O que a distancia de algumas mulheres – e aproxima de tantas outras – é o fato de ter sido vítima de violência doméstica.

Em 1983, a biofarmacêutica sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, o professor Marco Antonio Heredia Viveros. Na primeira ocasião, ele atirou contra ela, simulando um assalto. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas nos dois episódios, Maria da Penha ficou paraplégica. E foi a partir desse momento que a luta dessa mulher começou a mudar a vida de tantas outras marias do país.

Por oito anos ininterruptos, Maria lutou para que seu agressor fosse condenado. Na busca por reconhecimento das autoridades, ela encontrou muitas portas fechadas devido ao conservadorismo da nossa ainda paternalista sociedade. Após muita luta, o episódio chegou a Organização Interamericana de Direitos Humanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.

Assim, o crime foi julgado pela organização e o ex-marido foi condenado a oito anos de prisão. Ficou preso dois anos e hoje está livre. Apesar disso, Maria não se deu por vencida: continuou a lutar pelo direito de integridade física e moral de todas as mulheres. Passados 23 anos do episódio que mudaria a vida dela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que levaria o nome de Maria da Penha, como reconhecimento à luta dessa mulher em prol de tantas outras que são violentadas diariamente.

A lei 11.340, que entrou em vigor, em 22 de setembro de 2006, aumentou o rigor na punição de violência contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar. Pela primeira vez na história do Código Penal brasileiro criou-se uma lei especial para esse tipo de crime. Na nova legislação estão previstas medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos, até a prisão preventiva.Para o Brasil – país de costumes aparentemente liberais, mas na sua essência ainda bastante conservadores – a criação da Lei Maria da Penha foi um avanço considerável. Antes, a submissão feminina era socialmente aceita e, por isso, mulheres sofriam agressões dentro de suas próprias casas e mantinham-se caladas, sem ter a quem recorrer. Hoje, com a lei, essas mulheres passam a ter seu espaço e sua segurança garantidos pelo Código Penal.

Falta ainda que a sociedade deixe de ignorar o problema da violência doméstica e passe a tratá-lo como crime sério, passível de denúncia e punição. É somente através do debate público, entre autoridades competentes e sociedade civil, que aquelas mulheres que têm medo de denunciar seus agressores conseguirão fazê-lo, livres da vergonha e do temor do preconceito.

Dessa forma, quem sabe, os homens que por algum motivo injustificável agridem suas mulheres, se envergonhem de suas atitudes e se dêem conta que se todos os cidadãos têm direito à integridade física e moral assegurado pela Constituição dos Direitos Humanos, porque com as mulheres, no posto de cidadãs, seria diferente? Se mesmo assim não adiantar, há ainda a lei que pune duramente esse tipo de crime.

E quanto a Maria da Penha, sua trajetória não acaba por aqui. Hoje, ela é coordenadora de estudos, pesquisas e publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará, e continua lutando diariamente para que nenhuma violência contra a mulher fique sem punição.