Educação Especial no Brasil

O Ecolândia é um projeto de extensão do Programa de Ensino Tutorial da Comunicação (PETCom) produzido pelos estudantes de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Maria. Devido as greves dos técnicos e professores da UFSM e das atuais Ocupações que estão ocorrendo pelos campus contra o Projeto de Emenda Constitucional 55 – antiga PEC 241, tema que foi discutido no dia 19 de Outubro – nossos próximos programas serão reprises das primeiras transmissões feitas pela equipe do Eco. A atual PEC 55 prevê, entre outras medidas, o congelamento de gastos nas áreas de educação e saúde durante um período de 20 anos. Se aprovada ainda nesse ano, o novo cálculo de orçamento público de 2017 serveria como base para os orçamentos dos anos seguintes, que seriam ajustados somente de acordo com a inflação. Isso, representaria uma perda de bilhões de reais em investimentos para essas duas áreas. É também em comemoração aos 10 anos de Eco no ar que estamos voltando no tempo para relembrar como eram feitos os programas antigamente. Além de apoiarmos as greves que estão ocorrendo na universidade, nossa equipe também precisa do auxílio dos técnicos do Estúdio 21 para produção de novos quadros.

A reportagem da sexta-feira, dia 11, falou sobre a Educação Especial. Este tema é importantíssimo e também bastante sensível, visto que a educação é um processo fundamental para a formação do indivíduo e quando se trata de portadores de necessidades educativas especiais se torna ainda mais crucial.

Mas do que se trata a Educação Especial? Se trata de uma modalidade de ensino destinada a pessoas que necessitam de medidas especiais no campo da aprendizagem, sejam elas portadores de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, ou de características como altas habilidades, superdotação ou talentos especiais.

No Brasil, esta metologia especial de ensino inicia-se no século 19, quando os serviços dedicados a esse segmento de nossa população, inspirados por experiências norte-americanas e europeias, foram trazidos por alguns brasileiros que se dispunham a organizar e a implementar ações isoladas e particulares para atender a pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais. Porém, essas iniciativas não estavam integradas às políticas públicas de educação e por isso poucas pessoas tinham acesso à ela. Foi depois de um século que a educação especial passou a ser uma das componentes de nosso sistema educacional.

Hoje é uma Lei o dever que o Poder Público tem de assegurar direitos básicos para portadores de necessidades especiais:

Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo a infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

(Lei nº 7.853 – de 24 de outubro de 1989 – DOU de 25/10/89)

Mas sempre devemos lembrar que a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade não requer apenas acessibilidade de locomoção. Requer, também, aceitação social e, principalmente, a garantia de que ela ocorra.